"IBAMA "
a) Cadastro Ténico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
b) Registro de Produtos e Atividades.
"CETESB"
a) Licenças Provisórias, de Instalação e de Operação liberando o desenvolvimento de atividades que envolvam o meio ambiente.
b) Certificado de Dispensa de Licença para as empresas isentas das mesmas.
c) Cadris, liberando para a destinação correta de produtos descartáveis